A Associação Comercial e de Inovação de Marília informou que as lojas da cidade poderão funcionar normalmente nos feriados da próxima sexta-feira (18), Sexta-feira Santa, e da segunda-feira (21), Dia de Tiradentes, desde que respeitem a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores.
Segundo o presidente da entidade, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, apenas três datas têm o funcionamento do comércio proibido: Natal, Ano Novo e Dia do Trabalho. "Ficar fechado por três dias seguidos e abrir apenas no sábado não é benéfico para o varejo", destacou.
No sábado (19), o comércio funcionará até às 17h, conforme o calendário especial divulgado pela associação no início do ano.
A abertura nos feriados é facultativa, de acordo com o superintendente José Augusto Gomes. "A Lei da Liberdade Econômica permite o funcionamento do varejo em qualquer dia, desde que sejam respeitadas as regras da convenção coletiva", afirmou.
A Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, assinada em outubro de 2024, define os valores indenizatórios a serem pagos aos trabalhadores que atuarem em feriados: R$ 127,00 (empresa LTDA), R$ 110,00 (empresa EPP) e R$ 85,00 (empresa ME), além de direitos como folga compensatória ou pagamento em dobro e vale-transporte.
Mais informações podem ser consultadas no site da associação: www.acim.org.br.
